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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 12:45
Administrativo. Comprovação de atendimento de requisitos. Viabilidade de cadastro.
Mérito administrativo. Controle de legalidade pelo judiciário. Viabilidade. Adoção da sentença como razões de decidir.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 18:38
Sem terras terão que deixar áreas produtivas da União na Bahia
Em dezembro de 2000, os produtores foram expulsos do local por um grupo de invasores. Alguns lotes
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 18:30
Imobiliária é condenada a restituir IPTU a casal que comprou imóvel
juros embutidos no contrato antes da entrega dos lotes, bem como dos valores pagos a maior referentes ao ITBI e TAI
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 09:43
Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro
lotes de uma área, requereu o cancelamento do procedimento de registro do loteamento.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 12:01
Fim dos cambistas? Ingressos tokenizados no futebol podem ser solução no combate à revenda de alto valor e falsificação
com a tecnologia blockchain para três lotes de ingressos
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 16:45
Consumidora que teve alergia a tintura deve ser indenizada
Três meses antes, a Anvisa tinha determinado a suspensão da comercialização, da distribuição e do uso de um dos lotes da tintura
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:10
Mandado de segurança. Impetração em sede de ação cautelar incidental de sequestro de bens.
venda irregular de lotes. Violação ao direito à propriedade e livre iniciativa não evidenciada.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 13:40
Justiça indefere ação que visava impedir construção de casa em área ambiental
proprietários de edificarem seus lotes, mesmo após a edição das resoluções ambientais
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 10:23
Em acordo inédito, município de Rondônia paga precatórios com terrenos
créditos trabalhistas: o município pagará as dívidas com 12 lotes urbanos.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 12:45
Habeas corpus garante direito de defesa a prefeito denunciado por concussão
dois secretários ? que loteadores lhe entregassem 11 lotes do condomínio como condição para a aprovação do empreendimento
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 09:44
Associação de moradores pode ajuizar ação de cobrança de até 40 salários mínimos no juizado especial
Ao dar provimento a recurso da Associação dos Proprietários de Lotes no Loteamento Núcleo Urbano
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 16:43
Condomínio é proibido de construir e condenado a indenizar por dano ambiental
O Condomínio Rural Mansões Colorado não poderá construir, lotear ou vender lotes na área em que
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 17:30
Ex-prefeito de Iranduba é condenado e preso por crime de responsabilidade
beneficiamento de lotes de terrenos e construção de unidades sanitárias básicas
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 13:18
Receita libera na quinta-feira consulta a lote múltiplo do Imposto de Renda, com R$ 1 bi em restituições
Pessoa Física relativos aos anos de 2010 e lotes residuais de 2009 e 2008.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 07:03
Venda de bens por empresa do mesmo grupo econômico da empregadora caracteriza fraude à execução
Dando razão aos argumentos do reclamante, a 4a Turma do TRT-MG determinou a penhora de dois lotes
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 13:11
Estado responde, junto com particular, por danos ao meio ambiente resultante de loteamento irregular
lotes irregulares no Parque Estadual de Jacupiranga (SP). O Superior Tribunal de Justiça (STJ
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:00
Civil. Responsabilidade civil. Pensão mensal. Revisao. Interesse recursal.
Familias de baixa renda. Dependência econômica entre seus integrantes. Reducao apos filho completar 25 anos de idade ou constituir familia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Abril de 2013 - 11:10
Má conservação da rede elétrica. Morte.
Empresa ré que negligenciou os avisos de perigo de um dos autores dias antes do acidente.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:40
Município não deve direito autoral se apenas cede local para show musical
TJ excluiu o município do processo em que uma empresa de eventos deverá pagar R$ 36 mil reais por conta dos direitos autorais das músicas tocadas em um evento
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 14:40